O Twitter anunciou nesta segunda-feira que fechou um acordo definitivo para ser comprado pelo homem mais rico do mundo, Elon Musk, numa transação estimada em US$ 44 bilhões. Recentemente, o bilionário expôs sua intenção em transformar a plataforma em uma empresa privada, valorizando a liberdade de expressão. O advogado José Estevam, especialista em direito do entretenimento, comentou sobre o assunto.

O negócio deve ser concluído ainda neste ano: precisa da aprovação formal dos acionistas da empresa e dos órgãos regulatórios.

O advogado conta que partindo de um princípio Democrático, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser absoluto em detrimento de outros direitos. Ele acredita que a opinião e pensamento devem ser defendidos, mas tudo aquilo que disseminar ódio e servir para ataques, fazendo prevalecer uma determinada vontade, sem dar o direito de discordar ou pensar diferente, não pode ser encarado como liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão não é um direito absoluto, pois não pode fulminar outros direitos também fundamentais em um estado democrático”, reforça Dr. José Macedo.

O especialista destaca alguns exemplos do limite da liberdade de expressão no Brasil e no mundo.

“Combater discursos de ódio, de ameaças, além da proibição de discursos que promovam a prática de racismo, intolerância religiosa, homofobia, terrorismo, ou coloquem em risco a segurança pública de um país e seus cidadãos”.